QUAL O DEVER DO ESTADO?

Sabe-se que o direito à saúde do ser humano deve ser tratado com a máxima prioridade, relacionando-se diretamente à dignidade da pessoa humana. O Estado deve garantir a todos os cidadãos a assistência à saúde (CF, artigos. 6º, 196 e ss),é dever dos entes públicos garantir as condições de saúde e sobrevivência dignas.

O SUS, nos termos do art. 196 do texto constitucional, tem como característica primordial o acesso universal e igualitário de todos os cidadãos no território nacional.

QUAL O DIREITO DO PACIENTE QUE NECESSITA DE VAGA EM LEITO OU INTERNAÇÃO?

Demonstrada a necessidade de internação em leito de UTI em hospital público, inclusive após lista de espera de UTI, é dever do Estado custear a internação do paciente, ainda que em hospital particular. 

Assim, o direito à vida deve, diante do aparente conflito de valores, sobrepor-se às questões orçamentárias, até mesmo em homenagem ao princípio constitucional da dignidade humana.

QUAIS OS PRINCÍPIOS DO SUS?

O SUS, conforme indica sua nomenclatura, consiste em um verdadeiro sistema nacional de saúde baseado nos seguintes princípios: 

– Universalidade, como garantia de atenção à saúde por parte do sistema a todo e qualquer cidadão, por meio de serviços integrados por todos os entes da federação; 

– Equidade, a assegurar que serviços de todos os níveis sejam prestados, de acordo com a complexidade que o caso venha a exigir, de forma isonômica nas situações similares; 

– Integralidade, reconhecendo-se, na prática cotidiana, que cada indivíduo seja considerado como um todo indivisível e integrante de uma comunidade, a exigir que as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde formem, também, um todo indivisível, atendendo os casos e observando os diversos graus de complexidade de forma integral pelas unidades prestadoras de serviços de saúde. 

O QUE FAZER QUANDO O SUS NEGA VAGA EM LEITO?

Somos um escritório especializado no atendimento de demandas de negativas abusivas dos planos de saúde e SUS, referência na defesa do direito à saúde.

O paciente tem direito a manter sua privacidade para satisfazer suas necessidades fisiológicas. Tem direito à alimentação adequada e higiênica, tanto no leito como no ambiente onde estiver internado ou aguardando atendimento. O paciente tem direito a acompanhante, se desejar, nas consultas e nas internações.

Dessa forma, se o seu direito foi violado, entre em contato com nosso escritório, clicando no botão de WhatsApp ao lado. Nós podemos te ajudar! Atuamos de forma rápida e eficiente na busca dos tratamentos adequados.

Nosso compromisso é com a sua saúde!